Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"